A Loja do Direito é uma organização estruturada, dotada de um conjunto de meios humanos e técnicos vocacionados para prestar serviços jurídicos e assessoria jurídica a particulares e empresas, assegurando sempre a dignidade e responsabilidade que se impõe no exercício da advocacia.
Aliando o saber jurídico, à experiência e ao dinamismo, a sua equipa – composta por advogados e funcionários forenses - é norteada por vontade e independência, trabalhando sempre com o objectivo de transformar numa solução simples e acessível a todos, um serviço que visa dar resposta às dúvidas e questões do dia-a-dia.
Bem-vindo à Nova Lei
do Arrendamento Urbano
A Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto, procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.
A crescente procura de arrendamento em consequência da crise do mercado da construção e do imobiliário e a ausência de oferta de arrendamento a preços acessíveis determinaram que a reforma do arrendamento urbano fosse um objetivo prioritário.
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